INFORMAÇÕES REFERENTA AO PPA E LDO

por Rafael — publicado 27/05/2025 10h14, última modificação 27/05/2025 10h14

Considerando o processo legislativo anual, a Câmara Municipal já recebeu, do Poder Executivo, o Projeto de Lei referente ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício correspondente? Em caso afirmativo, poderia informar os dados do protocolo e o número dos projetos relevantes? No âmbito da tramitação dos projetos de lei do PPA e da LDO, a Câmara Municipal realiza reuniões ou audiências públicas abordando a discussão dessas peças orçamentárias junto à sociedade civil? Em caso positivo, quais foram os dados, os temas debatidos e os principais encaminhamentos dessas audiências? Quais mecanismos de participação popular são adotados pela Câmara Municipal para garantir a transparência e o envolvimento da comunidade na elaboração e discussão do PPA e da LDO, em conformidade com a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal?

: 07/05/2025 19h02
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20250507190248
: Resolvida

Respostas

1

: rafaelldiniz_
: 13/05/2025 13h21
: Aceito

Em relação ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, informamos que a matéria já se encontra em análise pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, conforme disponível no sistema: https://sapl.equador.rn.leg.br/materia/410.

Quanto ao Projeto do Plano Plurianual (PPA) 2026–2028, destacamos que, conforme determina a legislação, o mesmo poderá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara até o dia 31 de agosto do primeiro ano de cada mandato, e, portanto, aguardamos o envio da referida proposta.

Informamos ainda que esta Casa Legislativa não realiza audiência pública específica sobre o tema, entretanto, os parlamentares podem apresentar sugestões e contribuições, as quais são discutidas com seus pares no âmbito do processo legislativo.

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