Oficina Interlegis - Revisão de Lei Orgânica e de Regimento Interno

Presencial: Equador – RN

Revisão de Lei Orgânica e de Regimento Interno

Data: 8, 9 e 10 de abril
Horário: 09h às 12h e das 14h às 17h

Objetivo:
Exposição de diretrizes e critérios na reformulação e revisão dos marcos jurídicos (Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno), justificando a importância das atualizações à realidade local, devido às inconsistências e aderência da constitucionalidade, com ênfase na Câmara Municipal solicitante, na compreensão pelas atividades desenvolvidas participantes.

Público-alvo:
Servidores das câmaras municipais

Conteúdo:

• Conflito das normas

• Comparativos entre a LOM e o RI

• Repetições desnecessárias

• Decisões jurisprudenciais

• Sugestões para atualização

• Atividades e desenvolvimento do texto sugerido

Equipe:
André Luiz Rodrigues
Ricardo Murta
Bruna Brasil
Ana Lopes

Inscrições: www.interlegis.leg.br
Informações: (61) 3303-3221

Local: Câmara Municipal de Equador – RN
Rua São Sebastião – Centro, número 62
Carga horária: 12h

Câmara Municipal de Equador
Interlegis
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Senado Federa