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Dados tabulares 2021
por Gillyard da Silva Santos — publicado 15/01/2025 — última modificação 15/01/2025 23h16
Localizado em Controle social / Ouvidoría / Relatório Estatístico
Acesso
por Gillyard da Silva Santos — publicado 08/12/2024
Localizado em A Câmara
Imagem JPEG image copy_of_TRANPARNCIA.jpeg
por Gillyard da Silva Santos — última modificação 15/05/2025 18h14
Legislação
por Gillyard da Silva Santos — publicado 04/12/2024
Localizado em Controle social / Transparência Social
Leis Federais
por Gillyard da Silva Santos — publicado 04/12/2024 — última modificação 04/12/2024 20h15
Localizado em Controle social / Transparência Social / Legislação
Constituição Federal
por Gillyard da Silva Santos — publicado 04/12/2024
Localizado em Controle social / … / Legislação / Leis Federais
Lei de Licitação
por Gillyard da Silva Santos — publicado 04/12/2024
Localizado em Controle social / … / Legislação / Leis Federais
Lei de Acesso à Informação
por Gillyard da Silva Santos — publicado 04/12/2024
Localizado em Controle social / … / Legislação / Leis Federais
Lei Geral de Proteção de Dados
por Gillyard da Silva Santos — publicado 04/12/2024
Localizado em Controle social / … / Legislação / Leis Federais
Leis Municipais
por Gillyard da Silva Santos — publicado 04/12/2024 — última modificação 04/12/2024 20h19
Localizado em Controle social / Transparência Social / Legislação
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