Câmara Municipal

LAI: por Gillyard da Silva Santos — publicado 04/12/2024 — última modificação 07/10/2025 07h59
Dispõe sobre a regulamentação ao acesso as informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Equador e dá outras providências.
Localizado em Controle social
Lei 12.527/20211 - Lei de Acesso à Informação: por Gillyard da Silva Santos — publicado 04/12/2024
Localizado em Controle social / LAI
Resolução 003/2024 - Regulamenta o acesso à informação: por Gillyard da Silva Santos — última modificação 04/12/2024 21h09
Localizado em Controle social / LAI
LGPD: por Gillyard da Silva Santos — publicado 04/12/2024 — última modificação 07/10/2025 08h00
Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais: Cyntia Araújo Diniz Nobrega / Email: cme.nfe@hotmail.com / telefone : (84) 98739-3562
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).: por Gillyard da Silva Santos — publicado 04/12/2024
Localizado em Controle social / LGPD
Política de Privacidade: por Gillyard da Silva Santos — publicado 15/07/2025 — última modificação 15/07/2025 15h08
Localizado em Controle social / LGPD
Resolução 003/2023 - Regulamentação da LGPD: por Gillyard da Silva Santos — última modificação 04/12/2024 21h08
Localizado em Controle social / LGPD
Ordem Cronológica e Pagamentos de Contratos: por Gillyard da Silva Santos — publicado 04/12/2024 — última modificação 04/12/2024 18h29
Localizado em Controle social / Transparência Social / Licitações e Contratos
A partir de 2023: por Gillyard da Silva Santos — publicado 04/12/2024 — última modificação 04/02/2025 07h53
Localizado em Controle social / … / Licitações e Contratos / Ordem Cronológica e Pagamentos de Contratos
Mapa do Site: por Gillyard da Silva Santos — publicado 04/12/2024
Localizado em Controle social / Transparência Social

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